ATO PRE LEG 030/2020

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE O ART. 26 DO REGIMENTO INTERNO,

R E S O L V E

 

Art. 1º - Constituir, de acordo com o que estabelece o artigo 3º da Resolução nº 81 de 21 de fevereiro de 2020, publicada em 22 de fevereiro de 2020, a Frente Parlamentar de Agricultura, no Município de Petrópolis, terá caráter suprapartidário, tendo como objetivo ser um espaço de interlocução entre parlamentares e sociedade civil, abrangendo, dentre outros, associações de produtores rurais, sindicatos de produtores, entidades representativas do setor de agricultura e da área rural, entidades de pesquisa e pessoas interessadas no tema, visando construir propostas no que diz respeito à prevenção, proteção, melhoria das técnicas de cultivo, preservação do meio ambiente, infraestrutura, logística de abastecimento, pontos de venda, extensão rural, recuperação de estradas vicinais e programas de capacitação e formação, assim como a garantia de direitos constitucionalmente previstos, composta pelos seguintes Vereadores:

 
- Vereador Silmar Fortes – PL - Presidente

- Vereador Wanderley Taboada – PTB

- Vereador Maurinho Branco – DEM

- Vereador Jorge Relojão – PL

- Vereador Justino Rx – MDB

 

Art. 2º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Petrópolis, em 19 de junho de 2020.

 

 

 

 

Hingo Hammes

Presidente