O Projeto de Lei que dispõe a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2021 foi aprovado em primeira discussão na Sessão Ordinária desta terça-feira (10). Por 13 votos, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 3551/2020, que estima a receita e fixa a despesa de Petrópolis para o exercício financeiro do ano que vem.

O projeto foi elaborado pelo Executivo Municipal com base no cenário atual da economia, afetada pela pandemia da Covid-19, e estima um orçamento total de R$ 1.167.435.174,45 (um bilhão e cento e sessenta e sete milhões e quatrocentos e trinta e cinco mil e cento e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).

Com base no regimento, a votação da segunda discussão do projeto - assim como das 45 emendas propostas - será realizada na próxima sessão, dia 17, a partir das 14 horas.

Orçamento do Legislativo

Para o ano que vem, o projeto da Lei Orçamentária de Petrópolis estipula um repasse de um pouco mais de 34 milhões à Câmara Municipal de Petrópolis, cumprindo os limites fixados no artigo 29-A da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 25, de 2000 e modificada pela Emenda Constitucional nº 58, de 2009.

Acompanhamento jornalístico

O acompanhamento jornalístico das sessões mostra o trabalho dos vereadores, que é de relevância para a sociedade, assim como a transmissão das sessões plenárias. No entanto, a legislação eleitoral veda citações, pronunciamentos e imagens dos vereadores até o dia 15 de novembro de 2020, data das eleições municipais. Por esse motivo, informações que possam ser caracterizadas como uso promocional de eventuais candidatos não serão divulgadas.