A Câmara Municipal de Petrópolis votou na última terça-feira (10/12), dezenas de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020, que tramita na Casa sob a forma do PL 3876/19. Ao todo, 165 proposições foram apresentadas por parlamentares, mas após reunião e acordo com a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, 96 foram arquivadas.

O vereador Maurinho Branco (PP), presidente em exercício da Casa Legislativa, conseguiu aprovar 14 proposições, dispondo, entre outros temas, sobre urbanização e desenvolvimento em Itaipava; atendimento da demanda de vagas para educação infantil; melhorias nos terminais rodoviários urbanos; instalação de câmeras de proteção aos profissionais da educação – Monitoramento Escolar; e implantação do programa Planta Popular.

De acordo com o vereador, a LOA estabelece a projeção de arrecadação e indica quanto o município deverá destinar às áreas de Saúde, Educação, Habitação, Obras, Infraestrutura, Assistência Social e todos os demais serviços públicos.

“Diante do cenário de estagnação econômica pelo qual passamos, se torna mais necessário um planejamento orçamentário ainda mais eficiente, com mecanismos que possibilitem o controle e a transparência quanto à aplicação dos recursos públicos”, explicou Maurinho.

Ele apresentou ainda emendas para investimentos no Programa Bicicleta Brasil, para incentivar a inserção da bicicleta como meio de transporte, com vistas à melhoria das condições de mobilidade urbana, através da construção de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas; para a construção da Praça Ecológica de Araras.
Segundo Maurinho Branco, as emendas representam a vontade da população e a valorização do Poder Legislativo.