Na sessão plenária da quinta-feira (28/11), foi aprovado um projeto de Lei que institui a necessidade de apresentação da caderneta de vacinas no ato da matrícula dos alunos na rede pública e privada de ensino em Petrópolis. A nova regra, de autoria dos vereadores Gilda Beatriz e Leandro Azevedo, visa atuar diretamente na ampliação da imunização das crianças e adolescentes. Também atua com o objetivo de evitar o retorno de doenças consideradas erradicadas, como é o caso do sarampo.

“Com esta medida, estaremos resguardando a saúde das crianças de nossa cidade. É de grande importância atuarmos contra o retorno de doenças que já haviam sido consideradas como erradicadas. O processo de imunização é de grande importância, principalmente, nos primeiros anos de vida. Com este projeto, estamos colaborando para a prevenção e promoção da saúde para as nossas crianças”, declarou a vereadora Gilda Beatriz.

O vereador Professor Leandro Azevedo também declarou a importância da medida pela importância para a conscientização da população.

“Esta nova lei é de grande importância para atuarmos diretamente na imunização no município. Destaco a relevância do projeto para a saúde da nossa cidade e acredito que esta lei poderá criar um mecanismo para protegermos as nossas crianças. Principalmente atuando contra a desinformação e o aumento de doenças pela falta da vacinação”, declarou o vereador Professor Leandro Azevedo.

Os vereadores também destacaram que, com a nova lei, o estabelecimento de ensino será obrigado a comunicar formalmente a situação da criança ao Conselho Tutelar da área de abrangência e à Secretaria de Saúde, para serem tomadas providências e reparação de direitos, sem qualquer prejuízo a matrícula do aluno. Após ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Petrópolis em primeira e segunda discussão, a medida segue para a Prefeitura, que poderá aprovar ou vetar a medida.

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