A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou nesta quarta-feira (27/11), em regime de inclusão, a Indicação Legislativa nº 3725/2019, de autoria do vereador Jamil Sabrá Neto (PDT), que sugere ao Governo Municipal o envio de projeto de lei à casa que disponha sobre a instituição de programa permanente de castração animal. De acordo com o parlamentar, a proposta tem por objetivo o controle da proliferação de animais abandonados no município, garantindo o controle de zoonose e garantir a qualidade de vida dos animais e a prevenção populacional nas ruas.

De acordo com o vereador, para que o programa se torne viável, será necessário o comprometimento das sociedades de proteção animal, clínicas veterinárias, veterinários autônomos, tutores, e sociedade em geral. “A proposta consiste na parceria-público privada com as clinicas veterinárias e profissionais veterinários do município, mediante incentivos fiscais a serem regulados pelo Poder Executivo”, explicou Sabrá.

A proposta será aplicada aos animais domésticos com ou sem dono, das espécies caninas e felinas. Os animais sem dono deverão ser registrados no ato do pedido de castração com indicação de tutor animal. A indicação legislativa foi aprovada com 11 votos, com o apoio de todos os presentes em plenário na hora da votação.

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