A Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (24) Projeto de Lei que obriga o governo municipal a planejar com mais antecedência a realização de grandes eventos, como o Carnaval, a Bauernfest, a Exposição Agropecuária e o Natal Imperial. O projeto, do vereador Hingo Hammes, prevê que a Prefeitura realize licitações para contratação das empresas organizadoras com pelo menos 60 dias de antecedência. O projeto, agora, segue para análise do prefeito Bernardo Rossi, que já se mostrou favorável à ideia.

O vereador Hingo Hammes frisa que a lei pode facilitar a organização dos eventos e permitir economia de recursos públicos. "É uma mudança que certamente trará benefícios à administração pública, já que tornará o processo mais transparente, e também aos prestadores de serviço e fornecedores, que terão mais tempo para organizar o evento”, diz, lembrando que a tendência é que mais empresas se interessem em participar das licitações.

“Sabemos que quanto maior o prazo, maior a probabilidade de conseguir empresas interessadas. E sem dúvida a maior concorrência leva a preços melhores. Com a licitação realizada mais cedo, a empresa vencedora terá tempo hábil para cumprir todas as exigências, de documentos à infraestrutura necessária, garantindo à cidade eventos mais organizados e com resultados melhores”, lembra o vereador.

O projeto prevê que a regra seja aplicada a todos os órgãos da administração municipal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta e ou indiretamente pelo Município.

 

Texto encaminhado pela Assessoria do Vereador Hingo Hammes

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