A Câmara Municipal de Petrópolis recebeu na manhã desta terça-feira (09/04) uma Comissão de Taxistas de Petrópolis com o objetivo de avançar a discussão acerca do Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que regulamenta os serviços de transporte por aplicativo em Petrópolis. Cerca de 20 taxistas estiveram presentes e apresentaram, mais uma vez, algumas sugestões, pedindo que a Câmara dê prioridade ao projeto. Na sexta-feira (05/04), a Comissão de Transporte Público e Mobilidade Urbana da Câmara já havia promovido encontro com representantes da Associação de Taxistas de Petrópolis (Astape) para discutir o tema.

No encontro, que foi conduzido pelo presidente da Câmara, vereador Roni Medeiros (PTB), os taxistas expuseram suas necessidades e comentaram sobre os prejuízos que a falta de regulamentação do serviço em Petrópolis tem causado à categoria. Medeiros reafirmou o compromisso da Câmara em acelerar a análise do tema, ampliando o debate com as categorias envolvidas, buscando adequar o texto enviado pelo Executivo com questões que assegurem a segurança dos usuários e a preservação do meio ambiente.

“O Uber e os demais aplicativos representam uma tendência mundial, não temos como negar isso. Nosso papel no momento é buscar um forma mais justa de regulamentar o serviço, evitar algumas acontecimentos desagradáveis que temos tido notícia envolvendo os profissionais e buscar uma alternativ que não não afete ainda mais a mobilidade urbana de Petrópolis”, destacou o presidente da Câmara.

Jamil Sabrá Neto (PDT) reafirmou seu entendimento de que apesar das cobranças feitas ao Poder Legislativo, o papel de fiscalizar esse tipo de transporte público é da CPTrans, mesmo que a lei não esteja regulamentada. Ela poderá se valer do seu poder de polícia e do uso do aparato de segurança do governo para coibir as irregularidades. “Nós, da Câmara, podemos dar voz à classe de taxistas e também aos motoristas de aplicativos, levando suas demandas ao plenário e até mesmo ao Ministério Público, mas não temos o poder de autuar e coibir de maneira direta as irregularidades”, disse. O vereador é autor de seis emendas ao projeto original, que serão analisadas quando o texto for votado em segunda discussão.

O vereador Antonio Brito (PRB) defendeu a aprovação rápida do projeto, lembrando que os aplicativos precisam sim de uma taxação justa. Ele acredita que, com as regras impostas, cerca de 60% das ocorrências como viagens e estacionamentos irregulares serão coibidas. “Os motoristas de aplicativos descentes vão aceitar as regras e agir de acordo com a lei. Hoje não temos ônibus nem táxi ilegais na cidade. Os aplicativos devem sim, seguir uma regulamentação para o bem e a segurança da sociedade”.

O vereador Justino do Raio X também defende a regulamentação. Para ele, se a empresa Uber está usando as vias públicas da cidade precisa responder e ser taxadas por isso, de maneira equânime com a categoria de taxistas. “São serviços muito parecidos, com a diferença de que o Uber é a modernidade e o táxi é a tradição. Não podemos nos esquecer dos idosos que não usam o telefone celular e hoje tem ainda o taxista como um fiel escudeiro, em diversas situações”, disse o vereador.

Já na parte da tarde, foi recebida uma comissão composta por motoristas de aplicativos da cidade, que também apresentaram uma pauta de reivindicações. Essa reunião foi coordenada pelo vereador Maurinho Branco, presidente da Comissão de Transporte Público da Câmara, que fez questão de destacar que o papel da casa é ouvir as duas partes e decidir pelo melhor para a população.

Entre as principais demandas apresentadas, estavam a da não proibição da circulação de veículos emplacados em outras cidades, a redução na taxa de cadastramento que será cobrada por veículo e a criação de uma área de embarque e desembarque para os motoristas de aplicativos no centro da cidade. Os vereadores vão deliberar sobre a ampliação da discussão da lei antes da segunda votação, podendo a mesma vir a ser discutida em audiência pública ou encaminhada para nova avaliação por parte do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (Comutran).

banner principal