Um projeto de lei do vereador professor Leandro Azevedo pode contribuir para o fortalecimento dos cofres públicos do município por meio do IPVA. A ideia é que os veículos de empresas que prestam serviço a Prefeitura, como os caminhões de coleta de lixo, por exemplo, sejam emplacados na cidade, garantindo que parte do imposto recolhido fique em Petrópolis.

De acordo com o vereador, o projeto inclui as empresas concessionárias, permissionárias e prestadoras de serviços à administração pública direta ou indireta. “Todos sabem que o município vive um momento complicado e essa é uma forma de garantir um reforço para os cofres públicos. Além disso, se essas empresas ganham dinheiro aqui, é justo que também deixem seus impostos conosco”, frisa.

Anualmente, a Secretaria de Estado da Fazenda repassa às administrações municipais 50% do total arrecadado com o chamado imposto do carro. “Hoje, vemos que os veículos da maioria dos prestadores de serviço são, inclusive, de fora do Estado. Com a aprovação desse projeto, estaremos garantindo sejam fiscalizados em Petrópolis e não na cidade de emplacamento”, complementa.

O projeto prevê ainda que o descumprimento da lei sujeitara as empresas a pena de multa equivalente a 10% do valor do contrato e a reincidência, ou mora superior a trinta dias, implicará a rescisão do contrato de prestação de serviços ou concessão. “Além disso, os veículos já contratados terão um prazo de 60 dias para se adequarem.

Segundo Leandro Azevedo, o projeto já passou por todos os tramites na Câmara Municipal e já está pronto para ser votado pelos vereadores. “Deve ser incluído na pauta de votação em breve. Acredito que será aprovado pois garante um reforço na receita do município”, conclui.

Texto: Assessoria do Vereador Leandro Azevedo

 

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