O vereador Paulo Igor, presidente da Câmara, ficou satisfeito com a aprovação do Projeto de Lei que cria a Comissão de Combate a Exploração do Trabalho Infantil, em segunda discussão na sessão plenária de quarta-feira (13.12). A lei, de autoria do parlamentar, promove mecanismos para proteger o direito da criança e do adolescente, conscientizar o empresariado para a importância e a correta inserção dos jovens no mercado de trabalho.
 
“O objetivo é procurar diminuir as questões que envolvem o trabalho infantil, uma das maiores chagas desse país. Quando visito comunidades carentes, observo que crianças e jovens são obrigadas, muitas de forma arbitrária, a trabalhar a mando dos pais ou responsáveis, exercendo atividades não condizentes com sua faixa etária. Lugar de criança é na escola, onde todas elas podem ter o direto a um futuro digno”, alerta Paulo Igor.
 
O projeto aborda ainda o acompanhamento da execução do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, em parceria com as secretarias de Assistência Social e de Educação, além dos demais órgãos envolvidos na defesa dos interesses de crianças e adolescentes.
 
A lei prevê que a comissão seja formada por um representante do Poder Legislativo, dois do Poder Executivo – sendo um oriundo preferencialmente da Secretaria de Assistência Social -, um representante dos conselhos tutelares da cidade e um do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A comissão, para cumprir suas atribuições e deliberações, promoverá reuniões trimestrais na sede da Secretaria de Assistência Social.
 
“A comissão terá um papel fundamental no nosso processo de implantação e de funcionalidade do nosso programa de erradicação do trabalho infantil. O plano de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) visa promover ações estratégicas para informar, identificar, combater e responsabilizar as situações de trabalho infantil dentro do município. As equipes de trabalho já iniciaram as visitas nos Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), a fim de identificar possíveis casos de exploração infantil”, aponta a secretária de Assistência Social, Denise Quintella.
 
O projeto votado favoravelmente pela maioria dos vereadores também abarca em seu conteúdo o cuidado com a tramitação e a inserção de jovens no mercado de trabalho.
 
“Estamos criando uma rede de proteção à criança e ao jovem. Politicas públicas devem ser promovidas e direcionadas para essa parcela da população. Tenho certeza que a Secretaria de Assistência Social, que promove um belo trabalho no município, será uma parceira de primeiro momento, para podermos inserir cada vez mais jovens no mercado de trabalho de forma correta e justa”, indica o vereador Paulo Igor.
 
O custeio das campanhas educativas promovidas pela comissão será atrelado a recursos provenientes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e aos demais que venham a ser obtidos pelo governo municipal.
 
“A comissão funcionará como mais uma ferramenta de suporte ao trabalho social que é exercido na cidade. Tenho certeza que quanto mais se agrega a rede de proteção de crianças e adolescentes, mais perto estaremos de garantir um futuro digno para essa parcela fragilizada da sociedade”, destaca o presidente da Câmara, Paulo Igor.
 
Texto: Assessoria do Vereador Paulo Igor