O projeto de lei 1408/2019, de autoria do vereador Silmar Fortes (MDB), aprovado na quarta-feira (18/12) na Câmara Municipal, solicita atendimento diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência sexual.

Conforme explicou o vereador, as unidades hospitalares públicas deverão oferecer o atendimento, assim como as conveniadas ao Sistema Único de Saúde "O acolhimento deverá ser multidisciplinar para controle e tratamento dos diferentes impactos da ocorrência, do ponto de vista físico e emocional, devendo receber atenção imediata e serviços especializados".

Silmar Fortes pontuou os serviços que devem ser obrigatórios. "O projeto prevê que deve haver o diagnóstico e reparo das lesões físicas no aparelho genital e digestivo baixo e amparo psicológico imediato. Deve haver também agilização do registro da ocorrência e encaminhamento às delegacias policiais com informações que possam ser úteis para a identificação do agressor e comprovação da violência sexual. O texto do projeto determina também medicação para prevenir doenças sexualmente transmissíveis, coleta de material e utilização de técnicas especializadas para, através do teste de DNA, identificar o agressor".

Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, somente em 2018 foram registradas 17.093 denúncias de violência sexual contra menores de idade e 70% dos casos ocorreram dentro de casa.

Em relação à violência sexual contra as mulheres, a OMS – Organização Mundial da Saúde aponta que uma em cada três mulheres já sofreu violência física ou sexual e que quatro entre cada dez assassinatos são cometidos pelos próprios parceiros.

"O projeto tem o objetivo de coibir esses absurdos que seguem ocorrendo na sociedade e garantir o tratamento personalizado para essas vítimas de violência sexual, pois elas acabam passando por situações constrangedoras ao se deslocarem por vários pontos de atendimento", concluiu Silmar.